Direito Tributário: Atualizando as normas de tributação previdenciária

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.185, atualizando as normas de tributação previdenciária, que inclui novas diretrizes para o eSocial e adequações baseadas em entendimentos jurisprudenciais recentes.

Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário e reduzir as obrigações acessórias, proporcionando um ambiente regulatório mais estável e previsível​.

Fonte:

https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/publicada-instrucao-normativa-que-atualiza-as-normas-gerais-de-tributacao-previdenciaria

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