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Foto do escritorCleber de Moraes

Direito Tributário: Atualizando as normas de tributação previdenciária

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.185, atualizando as normas de tributação previdenciária, que inclui novas diretrizes para o eSocial e adequações baseadas em entendimentos jurisprudenciais recentes.



Essas mudanças visam simplificar o sistema tributário e reduzir as obrigações acessórias, proporcionando um ambiente regulatório mais estável e previsível​.



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